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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
Data: 26/09/2017 Hora: 10:00:00
Vereadores aprovam, por unanimidade, todos os projetos da pauta
Webline Sistemas

Seis projetos de lei entraram na Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária, que aconteceu na última segunda-feira (25/09). Todas as propostas, de autoria do Executivo, foram aprovadas por unanimidade. A Casa abriu os trabalhos com o projeto 036/2017, que autorizou a Prefeitura a acordar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais a reposição das horas suprimidas durante o período de paralisação.

 

Outra proposta da pauta foi a de número 042/2017 a qual solicitou adequar o ISSQN (tributo que incide sobre a prestação de serviços) para atender a Lei Complementar Federal 157/2016. Também esteve em discussão o projeto de número 043/2017, que pediu abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$121.500,00 para a compra de patrulha mecanizada para a área agrícola.

 

Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 044/2017. Essa propositura falou do Plano Plurianual (planejamento que aponta as prioridades e os custos de grande valor entre 2018 a 2021). Teve ainda a apreciação do projeto 045/2017 o qual originou-se da necessidade de adequar a Lei de Diretrizes Orçamentarias à realidade atual do município. Por fim, a Casa debateu o Projeto de Lei 046/2017, que também requereu crédito adicional especial, no valor de até R$ 260 mil, para despesas com obras de recapeamento asfáltico e sinalização em várias ruas da cidade.

 

Durante a 29ª sessão ordinária, os vereadores ainda leram o Projeto de Lei 048/2017, que objetiva gratificar servidores integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e de Sindicâncias.

 

Requerimento

A Casa aprovou um total de quatro requerimentos. Os pedidos foram sobre reparos no trecho entre a Vila dos Operadores ao Iate Urubupungá (Daniel Batista de Oliveira, PRB); o valor da contratação de empresas e funcionários para a última festa de aniversário da cidade (Giovany Vicente da Silva, PRB); e o motivo do descumprimento da Lei 2570/2016, que fala de parcelar a dívida de contribuintes municipais (presidente da Casa, Sebastião Reis de Oliveira, DEM). Houve ainda moção de pesar aos familiares de João Baptista Gobi Neto - proposta apresentada pelo vereador Ademar Onório Ribeiro, PRB.

 

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