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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
Data: 27/06/2017 Hora: 10:00:00
Na 21ª sessão, vereadores aprovam projetos do Executivo e cinco requerimentos
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Sessão foi a última antes do recesso parlamentar, que será entre os dias 1º e 31 de julho; além de aprovarem projetos e requerimentos, os vereadores leram outras duas propostas

                                       

A Câmara de Castilho realizou a 21ª sessão ordinária (última reunião antes do recesso parlamentar, que será entre os dias 1º e 31 de julho). Na oportunidade, realizada nesta segunda-feira (26/06), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, todos de autoria do Executivo. O primeiro deles, de número 029/17, pediu crédito adicional especial, no valor de até R$ 264.050, para despesas com obras de recapeamento asfáltico. Desse montante, R$ 245.850 será do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, e R$ 18.200 do Executivo.

 

O segundo projeto da pauta (030/17) solicitou abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 700 mil, para custos com a Chefia do Gabinete do prefeito, assessoria e Secretaria de Saúde e Vigilância. Essa verba será remanejada do orçamento do Departamento de Projetos e Obras, Assistência Previdência e Habitação e Turismo. A terceira propositura, de número 031/17, tratou da criação de função gratificada de procurador-geral do município.

 

Ainda entrou na Ordem do Dia o Projeto de Lei 034/17, que alterou a redação sobre a bolsa auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos. Por fim, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei 035/17 acerca da criação de funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura. Esses dois projetos, de autoria do Executivo, também foram aprovados.

 

Requerimentos

Os parlamentares aprovaram um total de cinco requerimentos. Nas proposituras pediram informações sobre a empresa responsável por realizar o recapeamento asfáltico e a limpeza da rua Delfina Ferrari Ferreira (as duas propostas do vereador e presidente da Casa, Sebastião Reis de Oliveira, DEM). Ainda solicitaram dados do Programa Melhor Caminho e assentamento Anhumas e área de lazer do bairro Chequir Abbud (ambos os requerimentos do vereador Itamar Vieira dos Santos). Além disso, os vereadores assinaram moção de apoio para que as 200 famílias acampadas na reserva Seca da Cafeeira sejam assentadas no mesmo local.

 

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