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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0021-2017
AutorAPARECIDA DE FATIMA GAVIOLI NASCIMENTO
Co-Autores
Início Tramitação05-04-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa"Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências". "Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".
Parecer das Comissões C.P. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, SAUDE, PLANEJAMENTO, CULTURA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
C.P. DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Fim Tramitação 29-05-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-

Parecer vinculado

Número  Tipo Parecer Data Ementa Arquivo
0008-2016 Parecer Jurídico 15/09/2016 "Institui no Municipaio a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".

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Votação 1º Turno - 29/05/2017

Nome Voto
ADEMAR ONORIO RIBEIROA FAVOR
AILTON PEREIRA DE SOUZAA FAVOR
DANIEL BATISTA DE OLIVEIRAA FAVOR
FLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTOA FAVOR
GIOVANY VICENTE DA SILVAA FAVOR
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOSA FAVOR
JOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJOA FAVOR
JULIANO FARIAS VISCOVINIA FAVOR
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRAA FAVOR
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZA FAVOR

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0001-2017 05/05/2017 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 21/17 do Executivo que, "Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária2670/201731/05/2017

Respostas e Encaminhamentos

Ofício5021-2017 Remete o Projeto de Lei 021/17 do Executivo para sanção e pr 2017-06-06
Ofício do Executivo0121-2017 Encaminhar a Lei nº 2.670/17, resulante da sanção e promulga 2017-06-02 -
Próxima Sessão

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