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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0035/2015


Data Inicial:

28/12/2015

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 30, de 12 de agosto de 2014".

Lei Complementar Nº 0034/2015


Data Inicial:

28/10/2015

Situação

Revogada PARCIAL
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza isenção de Imposto sobre sobre Serviços de Qualquer Natureza na implatação de usinas fotovoltaicas no Município de Castilho e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0033/2015


Data Inicial:

03/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta incisos ao art. 77, da Lei Municipal Complementar nº 27 de 30 de junho de 2010 e dá outras providências".

Próxima Sessão

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