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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0032/2014


Data Inicial:

29/09/2014

Situação

Revogada PARCIAL
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Acresce Subseções, artigos parágrafos, incisos e alíneas ao Capítulo V, Seção II, Subseção I, da Lei Complementar nº 27, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0031/2014


Data Inicial:

01/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Cria a política de incentivo para combater a proliferação do vetor transmissor da dangue e da leissmaniose e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0030/2014


Data Inicial:

14/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município - IPTU, exclusivamente para pessoas portadoras de doenças crônicas - Câncer; a divulgação dos diretos dessas pessoas e dá outras providências".

Próxima Sessão

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