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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0028-2010


Data Inicial:

13/07/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do artigo 214 da Lei Complementar nº 27, de 30 de junho de 2010, que instiutui o Código de Posturas do Município de Castilho-SP e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0027/2010


Data Inicial:

30/06/2010

Situação

Alterada
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Código de Postura do Município de Castilho e dá outras providências".

Próxima Sessão

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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 01/04/2019