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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 012/2003


Data Inicial:

31/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a jornada de trabalho e a carga horária semanal do cargo público de Biólogo do quadro de Servidores do Município

Lei Complementar Nº 11/2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 2 de 2001 Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Prefeitura do Município de Castilho Fica extinto o emprego público de Encarregado de Informática

Lei Complementar Nº 010/2003


Data Inicial:

24/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras proviências".

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