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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 009/2002


Data Inicial:

03/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação e reenquadramento de empregos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Castilho e dá outras providêncidas".

Lei Complementar Nº 008/2002


Data Inicial:

29/05/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar no quadro de pessoal da Municipalidade junto ao Departamento de Educação Cultura Esportes e Lazer o emprego público de Maestro ref. 17

Lei Complementar Nº 007/2002


Data Inicial:

29/05/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a criar junto ao quadro de pessoal da Municipalidade os seguintes empregos públicos de provimento efetivo Desenhista de Projetos Engenheiro agrônomo Engenheiro civil Farmacêutico Fisioterapeuta Leiturista Médico pediatra Médico veterinário Monitor de capoeira Monitor de dança Monitor de educação física Monitor de música Motorista Operador de máquinas Técnico de enfermagem Técnico de segurança do trabalho Terapeuta ocupacional Telefonista Ficam extintos os seguintes empregos públicos do quadro de pessoal da Municipalidade Assessor de segurança do trabalho Auxiliar de enfermagem Auxiliar de escrita Auxiliar de padeiro Magarefe Médico anestesista Monitor para curso de datilografia Operador moto niveladora Professor de capoeira Professor de dança Professor de música Professor de natação Recreacionista

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