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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 010/1994


Data Inicial:

13/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre fixação de remuneração e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 009/1994


Data Inicial:

25/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal

Lei Complementar Nº 008/1994


Data Inicial:

22/02/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal

Lei Complementar Nº 007/1994


Data Inicial:

21/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal

Próxima Sessão

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