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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 006/1993


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal

Lei Complementar Nº 005/1993


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 004/1993


Data Inicial:

19/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal

Lei Complementar Nº 003/1993


Data Inicial:

14/08/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera referência de cargo e função e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 002/1993


Data Inicial:

21/09/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal

Lei Complementar Nº 001/1993


Data Inicial:

30/08/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera referência de cargo e função e dá outras providências".

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