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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1749/2006


Data Inicial:

29/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acresce ao art. 206 da Lei Municipal n° 434, de 22 de dezembro de 2005, o art. 206-A, e seus parágrafos, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de notas fiscais padronizadas e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1748/2006


Data Inicial:

29/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Regulamenta o art. 194-A que foi acrescido pelo art. 5° da Lei Municipal n° 1.605, de 24 de dezembro de 2003, acrescentando, ainda, o parágrafo 3° ao art. 194-A, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1747/2006


Data Inicial:

28/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Castilho-SP para o exercício de 2007."

Lei Ordinária Nº 1746/2006


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera as Leis Municipais n° 1.726, de 21/08/2006, e 1.674, de 11 de julho de 2005, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1745/2006


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação da Cancha de Bocha Municipal."

Lei Ordinária Nº 1744/2006


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera os Anexos constantes do Art. 36 da Lei Municipal n° 1.721, de 28/06/2006, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1743/2006


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer."

Lei Ordinária Nº 1742/2006


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do Art. 1" da Lei Municipal n° 1.718, de 24/05/2006."

Lei Ordinária Nº 1741/2006


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a elevação do percentual estabelecido pela alínea c, do artigo 4º, da Lei n° 1.695, de 29 de dezembro de 2005, e alteração."

Lei Ordinária Nº 1740/2006


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."

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