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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1515/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a assinar Instrumento Particular de Aditivo ao termo de Compromisso e outras avenças celebrado com a CESP Companhia Energética de São Paulo objetivando o repasse de verbas destinadas a Programas Sociais em benefício de famílias impactadas e para a consecução de obras e aquisição de equipamentos

Lei Ordinária Nº 1514/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos incidente nas transações de imóveis rurais localizados no território do Município de Castilho de acordo com a Lei 797 de 1988

Lei Ordinária Nº 1513/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município à associar se a AMENSP Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo observadas as disposições constantes dos Estatutos da Associação aprovada em Assembléia em 30 de novembro de 2001

Lei Ordinária Nº 1512/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 688 de 1986 Dispõe sobre a realização de despesas que não possam subordinar se à sistemática de licitação adotar-se à regime de aditamento na forma desta lei

Lei Ordinária Nº 1511/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a implantação da Unidade de Crédito Municipal do Banco do Povo destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal instalados no Município

Lei Ordinária Nº 1510/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de custear despesas com o fornecimento de combustíveis para uso nas viaturas policiais e mobiliários que serão cedidos em comodato para uso no prédio da Delegacia de Polícia de Castilho e abre créditos adicionais suplementares

Lei Ordinária Nº 1509/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com o objetivo de ceder servidor municipal pertencente ao quadro efetivo de pessoal do Município para prestar serviços na Vara do Trabalho de Andradina

Lei Ordinária Nº 1508/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir e doar as famílias carentes do Município até 1000 cestas básicas

Lei Ordinária Nº 1507/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Castilho SP para o exercício de 2002

Lei Ordinária Nº 1506/2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Denominação de Via Pública Passa a denominar Geraldo Rigon o trecho compreendido da Rotatória da Rodovia Marechal Rondon que liga o Estado de São Paulo à Três Lagoas MS até a Vila dos Operadores

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