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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1210/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Saúde FNS órgão vinculado ao ministério da Saúde com a finalidade específica de adquirir equipamento para anestesia acompanhado de oxímetro de pulso com impressora destinado ao Hospital Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 1209/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre créditos adicionais suplementares até o limite de 20 por cento do valor estimulado no artigo 1 da Lei 1208 de 1995 e a realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 24 por cento

Lei Ordinária Nº 1208/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Aprova o orçamento do Município para o exercício de 1996

Lei Ordinária Nº 1207/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a conversão da UFM em UFIR Unidade Fiscal de Referência Altera a Lei 434 de 1975 Altera a Lei 914 de 1990 Reestrutura o Código Tributário do Município de Castilho

Lei Ordinária Nº 1206/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Castilho a utilizar a título gratuito suas máquinas agrícolas para o preparo do solo para os pequenos produtores rurais pertencentes aos Projetos de Reassentamento denominados Rio Paraná Jupiá e Primavera localizados no território do município de Castilho para o plantio da safra do ano agrícola 1995 e 1996 e autoriza a adquirir combustível do tipo óleo diesel até o limite de 10.000 litros destinados à execução dos serviços bem como realizar despesas com a manutenção e conservação das máquinas além de outros gastos que se fizerem necessários para a consecução desta lei

Lei Ordinária Nº 1205/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a efetuar os reparos mecânicos e de estofamento na viatura Policial V W Parati ano 1987

Lei Ordinária Nº 1204/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Castilho a doar à Companhia Energética de São Paulo SA CESP os materiais que serão utilizados na remoção do Alimentador de Energia Elétrica da Cidade de Castilho para a construção de Centro Integrado de Educação e Cultura CIEC

Lei Ordinária Nº 1203/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Castilho

Lei Ordinária Nº 1202/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1172 de 1994 Altera a Lei 1182 de 1995 Dispõe sobre desenvolvimento de um programa de incremento à produção de cana de açúcar e implantação de uma destilaria de álcool em área a ser desapropriados neste município contratação de empréstimos bancários bem como concessão de uso e exploração dessa destilaria à iniciativa privada Autoriza o Executivo a ampliar o crédito orçamentário aberto

Lei Ordinária Nº 1201/1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 1164 de 1994 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a fornecer em espécie ou através de restituição em dinheiro até 50 litros de combustível automotivo mensalmente em colaboração para com o Fórum da Comarca de Andradina para o transporte semanal dos servidores que prestam atendimento no Juizado Informal de Conciliação deste Município de Castilho

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