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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1181/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1085 de 1993 Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Castilho Ficam ampliadas de duas para três as funções de Assessor Jurídico

Lei Ordinária Nº 1180/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 1995

Lei Ordinária Nº 1179/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1172 de 1994 Dispõe sobre desenvolvimento de um programa de incremento à produção de cana de açúcar e implantação de uma destilaria de álcool em área a ser desapropriados neste município contratação de empréstimos bancários bem como concessão de uso e exploração dessa destilaria à iniciativa privada

Lei Ordinária Nº 1178/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Saúde FNS órgão vinculado ao Ministério da Saúde com a finalidade de adquirir veículo tipo ambulância

Lei Ordinária Nº 1177/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado junto ao Departamento Agrícola da Prefeitura Municipal de Castilho Estado de São Paulo um cargo de Assessor de diretoria de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração

Lei Ordinária Nº 1176/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 1175/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1144 de 1993 Autoriza a Municipalidade a celebrar termo de compromisso com o Grupo Empresarial interessado na construção de um Frigorífico de Abate de bovinos em seu território como forma de incentivo à industrialização de Castilho

Lei Ordinária Nº 1174/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 920 de 1991 Autoriza o Executivo a proceder reformas e ampliações nos prédios das escolas públicas estaduais existentes no Município

Lei Ordinária Nº 1173/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a doar a mais 100 famílias consideradas carentes beneficiadas com a doação de terreno a que se refere a Lei 1123 de 1993 o equivalente a até 1.000 telhas do tipo romana conforme disposto na Lei 1158 de 1994 e abre crédito adicional para ocorrer com as despesas

Lei Ordinária Nº 1172/1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desenvolvimento de um programa de incremento à produção de cana de açúcar e implantação de uma destilaria de álcool em área a ser desapropriados neste município contratação de empréstimos bancários bem como concessão de uso e exploração dessa destilaria à iniciativa privada

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