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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 915/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 909 de 1990 Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Castilho Ficam criados os cargos de Diretores dos Departamentos

Lei Ordinária Nº 914/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 434 de 1975 Reestrutura o Código Tributário do Município de Castilho

Lei Ordinária Nº 913/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

No recolhimento do ISS Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza vencido e não inscrito em dívida ativa ficam isentos de pagamento as parcelas referentes à multas e juros de mora exigidas na Lei 434 de 1975

Lei Ordinária Nº 912/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste na Escala de Referência Salariais dos Servidores da Câmara Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 911/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste na Escala de Referências Salariais dos Servidores da Prefeitura Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 910/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento do Município para 1991

Lei Ordinária Nº 909/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 908/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste na Escala de Referências Salariais aos Servidores da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 907/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste na Escala de Referências Salariais dos servidores da Prefeitura Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 906/1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a estabelecer convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda deste Município

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