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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 467/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam majorados em 30 por cento os vencimentos e salários do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 466/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam majorados os vencimentos e salários dos Servidores Municipais extensivo aos inativos do Município

Lei Ordinária Nº 465/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar com o Departamento de Edifícios e obras Públicas do Estado de São Paulo convênio para efeito de construção de uma ponte sobre o Córrego do Moinho na ligação com a Rodovia Transversal Andradina Tupi Paulista no local denominado Três Pontes neste Município

Lei Ordinária Nº 464/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 452 de 1976 Estima a receita e fixa a despesa do município de Castilho para o exercício de 1977 Fica elevado o percentual

Lei Ordinária Nº 463/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castilho para o exercício de 1978

Lei Ordinária Nº 462/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Polícia Mirim de Castilho com sede neste cidade

Lei Ordinária Nº 461/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação da Ria Chiquinho Teodoro para Tufik Abbud

Lei Ordinária Nº 460/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a atender os serviços de instalação de rede de iluminação pública nas Ruas Conde D`Eu e Teodoro Sampaio imediações do Colégio Estadual

Lei Ordinária Nº 459/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 189 de 1966 Altera o Código de Posturas do Município

Lei Ordinária Nº 458/1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a atender as despesas com o calçamento da parte central do Jardim Público

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