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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 356/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica elevado em 30 por cento os vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de acordo com os benefícios concedidos a todos os servidores municipais

Lei Ordinária Nº 355/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a alienar ao Estado de São Paulo um terreno de propriedade do Município situado nesta cidade que se destina a construção de uma quadra de basquetebol iluminada e outras modalidade esportivas

Lei Ordinária Nº 354/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas de orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 353/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora em 30 por cento os vencimentos dos funcionários Municipais inclusive extra numerários e diaristas para vigorar a partir de 1 de janeiro de 1973

Lei Ordinária Nº 352/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinados à Associação dos Municípios da Região de Urubupungá

Lei Ordinária Nº 351/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 350/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Castilho para o exercício financeiro de 1973

Lei Ordinária Nº 349/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores

Lei Ordinária Nº 348/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Castilho a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo para execução da canalização do Córrego Dezessete

Lei Ordinária Nº 347/1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais dos advogados Antônio Sérgio Baptista e Alcir Roberto Mendonça a fim de patrocinar em juízo competente da Comarca da Capital ação judicial em nome do Município contra a Caixa Econômica Estadual de São Paulo para obter a devolução das taxas remuneratórias de serviços Taxa de Expediente e Correção Monetária cobradas indevidamente nos contratos de empréstimos firmados com o Município e também a cessação definitiva da cobrança das referidas taxas e da correção monetária

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