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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 191/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Castilho

Lei Ordinária Nº 190/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre créditos especiais Cr$ 79.700 para regularização de pagamentos autorizados pelo ex Prefeito Municipal Senhor Antônio de Brito despesas feitas com Comissão de Sindicância aberta na gestão do mesmo Cr$ 34.700 para regularização de pagamentos autorizados pelo ex Prefeito Municipal Senhor Antônio de Brito ao senhor Isão Otsuka e Cr$ 670.000 para atender as despesas com escritura registro etc do imóvel desapropriado pela Prefeitura Municipal de J J Abdala SA

Lei Ordinária Nº 189/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Posturas do Município

Lei Ordinária Nº 188/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 169 de 1966 Autoriza a Prefeitura Municipal a construir 6.000 metros de rede coletora de esgotos sanitário da sede do Município de acordo com o projeto e estudos elaborados pelo Engenheiro Cláudio Salles dos Santos obedecendo as normas exigidas pelo Departamento de Obras Sanitárias do Governo do Estado e autoriza a proceder a ampliação da rede de abastecimento de água da cidade e abre créditos especiais para ocorrer com as despesas

Lei Ordinária Nº 187/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar para suplementação de verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 186/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 185/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído para todos os servidores municipais inclusive os extranumerários mensalista e diaristas e os aposentados ou em disponibilidade o regime de salário família

Lei Ordinária Nº 184/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica majorada em 40 por cento a tabela de vencimentos dos servidores Municipais de Castilho extensivo aos extranumerários mensalistas e diaristas

Lei Ordinária Nº 183/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a fazer face as despesas com serviços de mão de obra no reparo de calhas da Igreja Matriz São José de nossa cidade

Lei Ordinária Nº 182/1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município o uso de seus bens ao fornecimento de utilidade produzidas pelo Município

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