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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 133/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a efetuar alterações no Código Tributário Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 132/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de contas do exercício findo

Lei Ordinária Nº 131/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para pagamento de férias imprevistas de funcionários da Prefeitura Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 130/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial proveniente de Serviço Eleitoral trata-se o referido crédito especial de gratificação aos senhores Silvano Antônio Gomes e Luiz Carvalho por terem prestados serviços extraordinários no Cartório Eleitoral Local

Lei Ordinária Nº 129/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para pagamento das despesas com o cafezinho da Prefeitura e Câmara Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 128/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar destinado a fazer face as despesas de suplementação das verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 127/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para pagamento de viagens de funcionários compra de livros materiais de consumo de energia elétrica reparos em instalações vencimentos de funcionários e outros

Lei Ordinária Nº 126/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de propriedade imobiliário INTER VIVOS

Lei Ordinária Nº 125/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Territorial Rural

Lei Ordinária Nº 124/1962


Data Inicial:

01/01/1962

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para atender aos pagamentos de despesas efetuadas sem verbas anteriormente a 31 de dezembro de 1961

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