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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 98/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar o Departamento de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 97/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar o cargo de Operador da Moto Niveladora Huber Warco

Lei Ordinária Nº 96/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado neste Município o Imposto Territorial objeto da Emenda Constitucional 1 A da Constituição Federal Fica criado neste Município o Imposto de Transmissão de Inter. Vivos objeto da Emenda Constitucional 1 A da Constituição Federal

Lei Ordinária Nº 94/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a cobrir as despesas com pagamento de aquisição de materiais de consumo fornecimento de Energia Elétrica e aluguel com a Delegacia de Polícia de Castilho

Lei Ordinária Nº 93/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para pagamento das despesas com o Cafezinho da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 92/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar o cargo de Tratorista do Trator Major Fergusson e abre crédito especial para ocorrer com as despesas

Lei Ordinária Nº 91/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a devolver uma quantia da rubrica 100 Administração Municipal 110 Poder Legislativo III 8-00-2 Material Permanente Aquisição de Móveis e outros materiais de uso permanente pertencentes ao Legislativo Municipal e abre crédito especial para ocorrer com as despesas

Lei Ordinária Nº 90/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a conceder no presente exercício por ocasião de natal a todos os servidores públicos municipais de Castilho efetivos interinos ou contratados um abono de natal na importância de Cr$ 2.000,00 para cada um e abre crédito especial para atender as despesas

Lei Ordinária Nº 89/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina que o servidor público municipal de Castilho gozará obrigatoriamente 30 dias consecutivos de férias por ano observada a escala que for aprovada

Lei Ordinária Nº 88/1961


Data Inicial:

01/01/1961

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Castilho para o exercício de 1962

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