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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Número DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
35/1959
34/1959
33/1959
27/1959
26/1959
24/1959
23/1959
22/1959
21/1959
19/1959
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