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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 66/1957


Data Inicial:

01/01/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 65/1957


Data Inicial:

01/01/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinados a cobertura de despesas com o funcionário Escriturário constante na tabela da Lei 47 de 1957

Lei Ordinária Nº 64/1957


Data Inicial:

01/01/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para fazer face às despesas com o funcionário encarregado do Serviço de Trânsito

Lei Ordinária Nº 62/1957


Data Inicial:

01/01/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a vender um tombador de dois discos de marca Ferguson e uma grade de discos também da mesma marca ambos pertencentes a esta Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 61/1957


Data Inicial:

01/01/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a trocar independente de concorrência pública a Camioneta Ford por outro veículo de transporte que passará a pertencer ao serviço rodoviário do Município de Castilho

Lei Ordinária Nº 60/1957


Data Inicial:

01/01/1957

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo para construção do Ginásio Municipal de Castilho

Lei Ordinária Nº 59/1957


Data Inicial:

03/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Determina que não poderá ser funcionário da Prefeitura Municipal de Castilho aquele que não residir dentro do Município."

Lei Ordinária Nº 58/1957


Data Inicial:

02/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura a desapropriar amigavelmente ou judicialmente o terreno denominado Cemitério."

Lei Ordinária Nº 57/1957


Data Inicial:

16/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura a receber Escrituras Públicas de todos os terrenos adquiridos ou desapropriados tanto na Zona Urbana como Zona Rural."

Lei Ordinária Nº 56/1957


Data Inicial:

16/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a instalar a rede de água na cidade de Castilho e entrar em negociações com entidades de Crédito de preferência oficiais para o levantamento dos recurosos necessários."

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