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  • SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 24/1955


Data Inicial:

02/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei 9 de 1955 Fica criada a Zona Central compreendida o centro da cidade entra a Avenida da Estação e a Rua Rio Branco da Rua Chiquinho Theodoro a Rua José Ribeiro computando para lançamento uma faixa de 40 metros dividindo com as ruas citadas e pertencentes aos terrenos que circundam a Zona Central Fica anulado o parágrafo único do artigo primeiro desta lei."

Lei Ordinária Nº 23/1955


Data Inicial:

03/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura a desapropriar o terreno denominado Bosque situado à Rua Ovídio Miranda esquina com a Rua Chiquinho Theodoro fazendo fundos com a Avenida da Estação e no mesmo iniciar a construção do Parque Infantil."

Lei Ordinária Nº 21/1955


Data Inicial:

26/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo a adquirir um caminhão independente de concorrência pública e abre crédito especial destinado a cobrir as despesas."

Lei Ordinária Nº 20/1955


Data Inicial:

07/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura a subscrever 10 ações da Empresa de melhoramentos de Andradina EMA Construtora SA realizando o respectivo pagamento de 40 prestações mensais iguais e sucessivas e abre crédito especial para atender as despesas."

Lei Ordinária Nº 19/1955


Data Inicial:

20/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Abre crédito especial para pagamento de vencimentos à professora Lúcia Guaraciaba Calvoso correspondente a um mês e meio de aulas em escolas Municipais."

Lei Ordinária Nº 18/1955


Data Inicial:

22/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Ficam criadas duas escolas primárias Municipais com as denominações Escola de três Barras na Fazenda Ytapura Escola Santa Maria na Fazenda Santa Maria."

Lei Ordinária Nº 17/1955


Data Inicial:

06/09/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Abre crédito suplementar de Cr$ 433.508,00."

Lei Ordinária Nº 16/1955


Data Inicial:

16/05/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Código Tributário do Município."

Lei Ordinária Nº 14/1955


Data Inicial:

30/08/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a taxa de conservação de Estradas e Rodagem."

Lei Ordinária Nº 13/1955


Data Inicial:

05/09/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Abre crédito especial destinado à aquisição independente de concorrência pública de 3 tratores leves e seus respectivos emplementos para o serviço rodoviário do Município."

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