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22ª sessão traz projetos sobre greve dos servidores municipais, logotipo do município e abertura de crédito suplementar
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Após o recesso parlamentar, que aconteceu entre os dias 1º a 31 de julho, as sessões da Câmara retornaram nesta segunda-feira (07/08). Os vereadores debateram, nesta 22ª sessão, projetos que envolveram a greve dos servidores municipais, logotipo do município e abertura de crédito suplementar.

 

O projeto de lei 036/2017 trata da recomposição das horas dos servidores que aderiram a greve realizada entre os dias 21 e 28 de maio. A ideia é fazê-los recompor as horas pendentes nesse período. Para isso, terão que trabalhar uma hora a mais todos os dias.

 

A pauta da 22 ª sessão também trouxe o projeto 037/2017. Trata-se de iniciativa que busca instituir um logotipo para o município. A proposta obedece a uma das exigências para tornar a cidade de interesse turístico. Para esse projeto foi apresentado requerimento para ser apreciado na ordem do Dia da mesma sessão.

 

Outro projeto debatido é o de número 038/2017. Nessa propositura, a Prefeitura solicita abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 100 mil, para despesas com a Comissão Organizadora da 24ª Festa do Pescador e 1º Rodeio Fest de Castilho, da mesma forma que o projeto 037 fora apresentado requerimento para aprovação na sessão.

 

Por fim, a Casa discutiu ainda o Projeto de Lei Complementar 002/2017 sobre alterar a Lei Complementar 37/2017, que destaca as condições necessárias para a concessão de alvará. Durante a sessão, foram aprovados dois projetos por unanimidade (37 e 38/2017) através de requerimentos. Também foi feita a leitura do Projeto 036/2017.

 

 

Requerimentos

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um total de 10 requerimentos. Os assuntos apresentados foram: o repasse da concessionária Via Rondon à Prefeitura nos últimos 12 meses; andamento da instalação das placas de orientação com os nomes das ruas no bairro Alvorada; o servidor acompanhar dependentes em caso de doença, devidamente justificado e sob atestado, sem prejuízo aos seus vencimentos; e a situação do local onde funcionava a psicultura, pedido que envolve a Prefeitura, Cesp e Governo do Estado de São Paulo.

 

Também teve requerimento sobre a reabertura da prainha no bairro Iate Urunupungá; dados dos funcionários que recebem função gratificada; quantidade dos cargos em comissão, nomeados pelo Executivo; o nome dos indicados para atuar na ARSAE (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Castilho); os valores das taxas dos ambulantes que não moram na cidade; e o cumprimento da lei que disciplina a propaganda móvel no município.

 







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