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11ª sessão ordinária: vereadores aprovam projeto de lei e resolução e requerimento de informação
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Propostas tratam de normas para convocar aprovados em concursos públicos ou processos seletivos da Câmara; crédito adicional para construção de centros comunitários em assentamentos; e quiosque do terminal rodoviário

A pauta da 11ª sessão ordinária de 2017 contou com projeto de resolução, projeto de lei e um requerimento de informação. Realizada na manhã de ontem (17/04), os vereadores da Casa aprovaram todas as proposituras planejadas.

Dentre as propostas esteve um projeto de resolução (02/2017), apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Sebastião Reis de Oliveira (DEM). Nele, o parlamentar dispõe sobre normas para convocar candidatos aprovados em concursos públicos ou processos seletivos da Câmara de Castilho. 

Também entrou em votação projeto de lei (009/17), vindo do Executivo, que pediu autorização do Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 164.465, para construir centros comunitários nos assentamentos Celso Furtado, Pendengo e Jupiá. Esse recurso será do repasse realizado com a CESP (Companhia Energética de São Paulo), conforme acordo judicial celebrado entre os Ministérios Federal, Estadual e CESP.

Além disso, a Casa apreciou requerimento do vereador João Paulo Soares de Araújo (PTB). Trata-se de proposta que solicita informações sobre o quiosque do terminal rodoviário. Nela, o vereador pergunta qual destino a Prefeitura dará ao local e se há interessados em abrir um comércio no espaço.

 

 







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