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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

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Pauta da 10ª sessão traz seis projetos de lei e quatro requerimentos
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Vereadores aprovaram proposta sobre crédito adicional especial para despesas com o término das obras do Galpão de Reciclagem de Castilho

 

A pedido dos vereadores Wagner de Souza Oliveira (PV), Daniel Batista de Oliveira (PRB) e Waldomiro Evangelista da Cruz (PSD), entrou em votação na 10ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (10/04), o Projeto de Lei 22/2017. Trata-se de proposta do Executivo, aprovada pela Casa, que solicita abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 33.200,00 para despesas com o término das obras do Galpão de Reciclagem de Castilho.

 

Na pauta, estiveram outros cinco projetos, que foram apenas lidos pela Casa. Dessas propostas, quatro foram sobre crédito adicional. O primeiro (017/2017), pediu até R$ 138.500 para despesas com a contratação de empresa especializada em obras de reforço da estrutura metálica do prédio CIEC. O segundo (018/2017), deseja até R$ 129 mil para custos com a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e adequação do prédio da creche Maria Vieira Telles. O terceiro (019/2017), demandou até R$ 256.500,00 para o término das obras da creche Escola do Jardim Nova Iorque. O quarto (020/2017), requisitou até R$ 900 mil para despesas com o convênio com a Secretaria de Estado da Habitação para execução do programa Casa Paulista/Moradia Melhor.

 

A Casa também realizou a leitura do projeto 021/2017 sobre uma contribuição para custear a iluminação pública do município. A proposta prevê chamar o valor, que já é cobrado através da conta de luz, de COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e passar a administração do total arrecadado para o município. A propositura busca adequar Castilho ao artigo 218 da Resolução Normativa nº 414, publicada em setembro de 2010, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor elétrico no país. O artigo institui que os municípios devem ser os responsáveis pelo serviço de iluminação pública.

 

Requerimentos

Wagner de Souza Oliveira solicitou informações a respeito do decreto sobre funções gratificadas e dos serviços de iluminação pública. Giovany Vicente da Silva (PRB) questionou o quadro atual de funcionários de cada secretaria, departamento e escola do município e a reforma do monumento público da imagem de São José (melhoria que será de responsabilidade da igreja Católica da cidade). O vereador e presidente da Câmara, Sebastião Reis de Oliveira (DEM), perguntou o motivo de não realizar a Festa do Milho e a possibilidade de aumentar o número de caçambas. João Paulo Soares de Araújo (PTB) deseja resposta sobre a destinação dos quiosques da praça da matriz.

 







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