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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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Projetos
Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número Projeto 0003-2017
Autor Executivo
Início Tramitação 24-08-2017
Regime Tramitação Ordinário
Ementa Dispõe sobre realização de feiras intinerantes assim desinadas às atividades comerciais provisórias ou esporátorias, tais como feiras intinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varegista, com fins lucrativos e dá outras providências.
Fim Tramitação 13-12-2017
Situação Tramitação RETIRADO
Sessão Apresentação 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017
1ª Sessão Deliberação -
2ª Sessão Deliberação -
Arquivo Projeto
Projeto Ofício -

Pedido de Retirada
Número Data Assunto Arquivo
0004-2017 13/12/2017 Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar 03/17 do Executivo

Votação não Disponível.

Arquivo da promulgação ainda não disponível.
 



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 05/02/2018

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