Tipo Projeto | Projeto de Lei do Executivo |
Número Projeto | 0021-2017 |
Autor | APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI NASCIMENTO |
Início Tramitação | 05-04-2017 |
Regime Tramitação | Ordinário |
Ementa | "Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências". |
Parecer das Comissões |
C.P. DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, SAUDE, PLANEJAMENTO, CULTURA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS C.P. DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Fim Tramitação | 29-05-2017 |
Situação Tramitação | APROVADO |
Sessão Apresentação | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017 |
1ª Sessão Deliberação | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017 |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto |
Nome | Voto |
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ADEMAR ONORIO RIBEIRO | A FAVOR |
AILTON PEREIRA DE SOUZA | A FAVOR |
DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA | A FAVOR |
FLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO | A FAVOR |
GIOVANY VICENTE DA SILVA | A FAVOR |
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS | A FAVOR |
JOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO | A FAVOR |
JULIANO FARIAS VISCOVINI | A FAVOR |
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA | A FAVOR |
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ | A FAVOR |
Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Ordinária | 2670/2017 | 31/05/2017 |
Respostas e Encaminhamentos
Ofício do Executivo | 0121-2017 | Encaminhar a Lei nº 2.670/17, resulante da sanção e promulga | 2017-06-02 | - |