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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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Projetos
Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo
Número Projeto 0021-2017
Autor Prefeito(a) APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI NASCIMENTO
Início Tramitação 05-04-2017
Regime Tramitação Ordinário
Ementa "Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação EM TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2017
1ª Sessão Deliberação -
2ª Sessão Deliberação -
Arquivo Projeto

Votação não Disponível.

Arquivo da promulgação ainda não disponível.
 



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24/04/2017

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 02/05/2017

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08/05/2017

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