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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1749/2006 29-12-2006 "Acresce ao art. 206 da Lei Municipal n° 434, de 22 de dezembro de 2005, o art. 206-A, e seus parágrafos, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de notas fiscais padronizadas e dá outras provi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1748/2006 29-12-2006 "Regulamenta o art. 194-A que foi acrescido pelo art. 5° da Lei Municipal n° 1.605, de 24 de dezembro de 2003, acrescentando, ainda, o parágrafo 3° ao art. 194-A, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1747/2006 28-12-2006 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Castilho-SP para o exercício de 2007." Ativa (Não consta revogação expressa)


1746/2006 19-12-2006 "Altera as Leis Municipais n° 1.726, de 21/08/2006, e 1.674, de 11 de julho de 2005, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1745/2006 06-12-2006 "Dispõe sobre denominação da Cancha de Bocha Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


1744/2006 06-12-2006 "Altera os Anexos constantes do Art. 36 da Lei Municipal n° 1.721, de 28/06/2006, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1743/2006 06-12-2006 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer." Ativa (Não consta revogação expressa)


1742/2006 06-12-2006 "Altera a redação do Art. 1" da Lei Municipal n° 1.718, de 24/05/2006." Ativa (Não consta revogação expressa)


1741/2006 06-12-2006 "Dispõe sobre a elevação do percentual estabelecido pela alínea c, do artigo 4º, da Lei n° 1.695, de 29 de dezembro de 2005, e alteração." Ativa (Não consta revogação expressa)


1740/2006 01-12-2006 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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