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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
18/2005 01-01-2005 Dispõe sobre a extensão aos servidores da Câmara Municipal de Castilho dos Benefícios concedidos aos servidores da Administração Municipal pela Lei Complementar 1 de 2001 -


017/2005 08-02-2005 "Altera o anexo I da Lei Complementar nº 15 de 2005 de 4 de fevereiro de 2005." Ativa (Não consta revogação expressa)


016/2005 28-02-2005 Dispõe sobre a reorganização administrativa e criação e extinção de empregos em Comissão da Prefeitura do Município de Castilho Ativa (Não consta revogação expressa)


015/2005 04-02-2005 Dispõe sobre o plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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