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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
009/2002 03-06-2002 "Dispõe sobre a criação e reenquadramento de empregos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Castilho e dá outras providêncidas". Ativa (Não consta revogação expressa)


008/2002 29-05-2002 Autoriza o Executivo a criar no quadro de pessoal da Municipalidade junto ao Departamento de Educação Cultura Esportes e Lazer o emprego público de Maestro ref. 17 Ativa (Não consta revogação expressa)


007/2002 29-05-2002 Autoriza o Executivo Municipal a criar junto ao quadro de pessoal da Municipalidade os seguintes empregos públicos de provimento efetivo Desenhista de Projetos Engenheiro agrônomo Engenheiro civil Far ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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