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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1232/1996 01-01-1996 Autoriza o Município de Castilho a alienar por doação com encargos Congregação Cristã no Brasil terreno urbano localizado no Conjunto Habitacional Leão I de seu patrimônio incluído no Programa de estí ... -


1231/1996 01-01-1996 Altera a Lei 1226 de 1996 Fica concedido remissão dos débitos tributários para com a Fazenda Pública Municipal cujo valor individual num mesmo exercício não ultrapasse 250 UFIRs -


1230/1996 01-01-1996 Altera a Lei 1225 de 1996 Ficam isentos do pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e das taxas de serviços urbanos os imóveis urbanos da cidade de Castilho localizados às margens do Rio ... -


1229/1996 01-01-1996 Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 1997 -


1228/1996 01-01-1996 Cria o CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social -


1227/1996 01-01-1996 Fica concedido anistia as multas aplicadas aos contribuintes pelo atraso no pagamento de tributos municipais de qualquer natureza cujos débitos na data da publicação desta ainda estejam em aberto junt ... -


1226/1996 01-01-1996 Fica concedido remissão dos débitos tributários para com a Fazenda Pública Municipal cujo valor individual num mesmo exercício não ultrapasse 250 UFIRs -


1225/1996 01-01-1996 Revoga a Lei 1086 de 1993 Ficam isentos do pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e das taxas de serviços urbanos os imóveis urbanos da cidade de Castilho localizados às margens do Rio ... -


1224/1996 01-01-1996 Autoriza o Município de Castilho a doar a mais 50 famílias consideradas carentes beneficiadas com a doação de terreno a que se refere a Lei 1123 de 1993 o equivalente a até 1.000 telhas do tipo romana ... -


1223/1996 01-01-1996 Dispõe sobre altera da Escala de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Castilho -



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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