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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
006/1993 14-12-1993 Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


005/1993 23-11-1993 "Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


004/1993 19-10-1993 Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


003/1993 14-08-1993 "Altera referência de cargo e função e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


002/1993 21-09-1993 Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos dos servidores da câmara municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


001/1993 30-08-1993 "Altera referência de cargo e função e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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