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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
725/1986 01-01-1986 Fica concedido aos servidores municipais regidos pela CLT bem como para os funcionários estatutários um abono de 20 por cento que deverá ser calculado sobre o padrão incluindo o adicional por tempo de ... -


724/1986 01-01-1986 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1987 a 1989 -


723/1986 01-01-1986 Aprova o Orçamento do Município para 1987 -


722/1986 01-01-1986 Altera a Lei 189 de 1966 Altera a Lei 397 de 1974 Altera o Código de Posturas do Município -


721/1986 01-01-1986 Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Projeto Agrícola de Reassentamento Populacional Emergencial de Jupiá entidade com sede neste Município -


720/1986 01-01-1986 Ficam desafetados do Patrimônio público municipal as datas de terrenos sob letras B e C da quadra 59 sendo que a B mede 10 metros de frente por 40 ditos de frente aos fundos ou sejam 400 metros quadra ... -


719/1986 01-01-1986 Autoriza a Prefeitura a alienar por doação à Companhia Regional de Habitações de Interesse Social CRHIS área de terreno destinada a construção de casas populares -


718/1986 01-01-1986 Autoriza o Executivo a alienar por doação sem quaisquer encargos e no estado de uso e conservação em que se encontram veículos usados pertencentes ao Patrimônio Municipal e declarados excedentes às En ... -


717/1986 01-01-1986 Autoriza o Executivo a conceder à Associação dos Agricultores do Projeto de Jupiá com Sede no Município um auxílio destinado ao transportes dos seus Associados -


716/1986 01-01-1986 Revoga a Lei 598 de 1983 Autoriza o Executivo a conceder por despacho fundamentado remissão à crédito tributários anteriores a 31 de dezembro de 1982 atendendo às condições constantes desta Lei -



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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