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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
642/1984 01-01-1984 Autoriza o Prefeito Municipal a assinar acordo com o Governo do Estado de São Paulo para fins do disposto no artigo 3 itens I e II do Decreto Estadual 22.987 de 1984 para o recebimento da arrecadação ... -


641/1984 01-01-1984 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de sua Secretaria de Estado da Saúde para o planejamento e desenvolvimento conjunto de programaçõe ... -


640/1984 01-01-1984 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para Saneamento Básico -


639/1984 01-01-1984 Autoriza a Prefeitura a contratar com qualquer estabelecimento de crédito oficial atendente as condições expressas nesta lei um empréstimo destinado a aquisição de equipamento rodoviários -


638/1984 01-01-1984 Abre crédito especial destinado a atender as despesas da Prefeitura com a aquisição de equipamento para captação e adução de água de um poço profundo destinado ao abastecimento da população de Castilh ... -


637/1984 01-01-1984 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Castilho para o exercício financeiro de 1985 -


636/1984 01-01-1984 Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1985 a 1987 -


635/1984 01-01-1984 Autoriza o Executivo a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP convênio para efeito de reforma de Obras de Arte na qual o Departamento colaborará com a Prefeitura com uma quantia ... -


634/1984 01-01-1984 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Castilho para em co ... -


633/1984 01-01-1984 Autoriza o Executivo a alienar por doação à Assistência Santa Rita de Cássia do Município de Castilho uma Camioneta Chevrolet Veranio cor branca -



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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