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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
617/1983 01-01-1983 Altera a Lei 439 de 1976 Autoriza a Prefeitura Municipal de Castilho a conceder anualmente 10 bolsas de estudos sendo 5 para cursos superiores e 5 para Técnico Profissionalizante -


616/1983 01-01-1983 Institui normas de residência e domicílio para os servidores e funcionários municipais -


615/1983 01-01-1983 Altera a Lei 434 de 1975 Reestrutura o Código Tributário do Município de Castilho -


614/1983 01-01-1983 Revoga a Lei 266 de 1969 Autoriza o Executivo a conceder um desconto de 50 por cento na cobrança de Taxa de Serviços Rurais Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem para os proprietários de áreas de ... -


613/1983 01-01-1983 Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo com objetivo de fazer o planejamento e desenvolvimento conjunto de programação básicas de saúde e saneamento ... -


612/1983 01-01-1983 Autoriza o Executivo a alienar por doação à Assistência Social Santa Rita de Cássia do Município de Castilho um automóvel Volkswagem sedam -


611/1983 01-01-1983 Autoriza o Executivo a conceder dispensa do pagamento de multas juros de mora e correção monetária da Taxa de Serviço Rural vencidos e a vencer até 30 de dezembro de 1983 a todos os contribuintes da r ... -


610/1983 01-01-1983 Dispõe sobre reajustamento do salário do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal -


609/1983 01-01-1983 Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores municipais regidos pela CLT e dos funcionários municipais regidos pelo Estatuto -


608/1983 01-01-1983 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1984 a 1986 -



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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