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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
591/1982 01-01-1982 Autoriza o Executivo a conceder anualmente à Sociedade Beneficente de Castilho um auxílio correspondente a 2 por cento da arrecadação do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e abre crédito especi ... -


590/1982 01-01-1982 Autoriza o Executivo a ceder em comodato pelo prazo de 5 anos à Sociedade Beneficente de Castilho o prédio terreno e móveis do Pronto Socorro Municipal -


589/1982 01-01-1982 Autoriza o Executivo Municipal a conceder dispensa do pagamento de multas juros de mora e correção monetário dos tributos Municipais vencidos a todos os contribuintes que pagarem até o dia 15 de dezem ... -


588/1982 01-01-1982 Autoriza o Executivo a ceder em comodato pelo prazo de 2 anos à Sociedade Beneficente de Castilho o prédio e dependências do terminal Rodoviário de Passageiros Fátima Dib Zar para que a mesma possa ex ... -


587/1982 01-01-1982 Ficam majorados em 80 por cento os vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal extensivo ao inativo do Legislativo Municipal -


586/1982 01-01-1982 Ficam majorados em 80 por cento os vencimentos e salários dos servidores municipais extensivo aos inativos do Município -


585/1982 01-01-1982 Autoriza o Executivo a alienar por doação à Empresa Municipal de Habitação de Castilho o terreno Partindo do início da Avenida Presidente Vargas seguindo à esquerda e acompanhando o alinhamento da Rua ... -


584/1982 01-01-1982 Altera a Lei 547 de 1981 Estima a receita e fixa a despesa do município de Castilho para o exercício financeiro de 1982 -


583/1982 01-01-1982 Fica instituído a cobrança de taxa de Embarque pela Prefeitura Municipal de Castilho no terminal Rodoviário de Passageiro Fátima Dibzar -


582/1982 01-01-1982 Abre crédito especial destinado a integralização do capital social da Empresa Municipal de Habitação de Castilho EMHC -



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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