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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
520/1980 01-01-1980 Autoriza o Município a adotar o Decreto Estadual 13.342 de 1978 como instrumento legal para apreciação e aprovação de Projetos de construção em geral -


519/1980 01-01-1980 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria do Esporte e Turismo para a construção de obras esportivas ou turísticas para o fim colimado e cabendo ... -


518/1980 01-01-1980 Ficam majorados os vencimentos e vantagens fixas do funcionário da Câmara Municipal -


517/1980 01-01-1980 Ficam majorados os vencimentos e salários dos servidores municipais que ganham até 3 salários mínimo extensivo aos inativos do Município -


516/1980 01-01-1980 Autoriza o Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais a viúvas reconhecidamente podres Revoga a Lei 70 de 1958 Autoriza o Executivo a conceder anistia de Imposto em geral aos contribuintes co ... Revogada TOTAL


515/1980 01-01-1980 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo para a construção de obras esportivas ou turísticas para o fim colimado e cabendo ... -


514/1980 01-01-1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo para a reforma das Escolas Rurais EEPG da Fazenda Santa Eliza localizada na Fazenda ... -


513/1980 01-01-1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo para a reforma das Escolas Rurais e abre crédito suplementar EEPG da Fazenda Santa E ... -


512/1980 01-01-1980 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Castilho para o triênio 1981 a 1983 -


511/1980 01-01-1980 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Castilho para o exercício financeiro de 1981 -



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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