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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
191/1966 01-01-1966 Institui o Código Tributário do Município de Castilho -


190/1966 01-01-1966 Abre créditos especiais Cr$ 79.700 para regularização de pagamentos autorizados pelo ex Prefeito Municipal Senhor Antônio de Brito despesas feitas com Comissão de Sindicância aberta na gestão do mesmo ... -


189/1966 01-01-1966 Institui o Código de Posturas do Município -


188/1966 01-01-1966 Altera a Lei 169 de 1966 Autoriza a Prefeitura Municipal a construir 6.000 metros de rede coletora de esgotos sanitário da sede do Município de acordo com o projeto e estudos elaborados pelo Engenheir ... -


187/1966 01-01-1966 Abre crédito suplementar para suplementação de verba do orçamento vigente -


186/1966 01-01-1966 Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Castilho -


185/1966 01-01-1966 Fica instituído para todos os servidores municipais inclusive os extranumerários mensalista e diaristas e os aposentados ou em disponibilidade o regime de salário família -


184/1966 01-01-1966 Fica majorada em 40 por cento a tabela de vencimentos dos servidores Municipais de Castilho extensivo aos extranumerários mensalistas e diaristas -


183/1966 01-01-1966 Abre crédito especial destinado a fazer face as despesas com serviços de mão de obra no reparo de calhas da Igreja Matriz São José de nossa cidade -


182/1966 01-01-1966 Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município o uso de seus bens ao fornecimento de utilidade produzidas pelo Município -



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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