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SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
ADEMAR ONORIO RIBEIRO - PRBAILTON PEREIRA DE SOUZA - PVDANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRBFLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEM
GIOVANY VICENTE DA SILVA - PRB
ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS - PRJOÃO PAULO SOARES DE ARAÚJO - PTBJULIANO FARIAS VISCOVINI - PMDB
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA - PV
WALDOMIRO EVANGELISTA DA CRUZ - PSD
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
46/1963 03-12-1963 "Autoriza a Prefeitura a assinar contrato com o Departamento de Obras Sanitárias do Estado de São Paulo para utilização do auxílio concedido pelo Governo do Estado para execução do Estudo e Projeto do ... Ativa (Não consta revogação expressa)


45/1963 12-12-1963 "Autoriza o Executivo a doar ao Grupo Escolar Armel Miranda uma Bomba para o poço daquele estabelecimento de ensino e abre crédito especial para ocorrer com as despesas." Ativa (Não consta revogação expressa)


44/1963 12-12-1963 "Autoriza o Executivo a modificar o nome da Rua Andradina para o nome de Antônio Tavares." Ativa (Não consta revogação expressa)


43/1963 12-12-1963 "Autoriza o Executivo a modificar o nome da Rua Itapura para o de Vereador Belarmino da Silva França." Ativa (Não consta revogação expressa)


42/1963 12-12-1963 "Abre crédito especial destinado ao pagamento à firma Vias e Viaturas S A de São Paulo pela reforma total da Motoniveladora Huber Warco." Ativa (Não consta revogação expressa)


41/1963 12-12-1963 "Abre crédito suplementar para suplementar as verbas do orçamento vigente." Ativa (Não consta revogação expressa)


39/1963 12-12-1963 "Autoriza o Executivo a gratificar a Senhorita Rosemira América Cardoso Pereira com uma quantia pelos serviços prestados no Ginásio Municipal de Castilho com inspetora de alunos daquele educandário." Ativa (Não consta revogação expressa)


38/1963 12-12-1963 "Autoriza o Executivo a isentar do Imposto Territorial Rural todo aquele cuja propriedade não ultrapassar a área de 10 alqueires Paulista." Ativa (Não consta revogação expressa)


35/1963 12-12-1963 "Autoriza o Executivo a elevar de Cr$ 100,00 para Cr$ 150,00 por alqueire o Imposto Territorial Rural." Ativa (Não consta revogação expressa)


32/1963 30-09-1963 "Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários municipais e fixa novos vencimentos e salários dos Diaristas." Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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